TERMOS E CONDIÇÕES DE USO Mobits Soluções em Tecnologia LTDA, com sede na Avenida Rio Branco, 156, sala 3305 e 3306, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ 08.765.503/0001-60 e JAVA POINT CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, com sede no Condomínio Empresarial Park Sul, nº. 60, bloco 02, sala 25 – Park Sul - Matias Barbosa - MG, CEP 36.120-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.067.602/0001-78, doravante denominadas “Contratada”; Considerando que: (i) A Contratada é proprietária da plataforma Easy Promo, que permite automatizar o processo das campanhas promocionais de trocas por cupons e/ou prêmios instantâneos; (ii) O Shopping é cessionário da licença da plataforma Easy Promo; e (iii) A Contratada e o Shopping em conjunto denominados “Partes” e, individualmente, “Parte”. INTRODUÇÃO Bem-vindo! Por favor, certifique-se de ter lido e entendido os “Termos de Uso” e “Política de Privacidade”, doravante denominados “Termos”, que consistem em um “Contrato” firmado entre as Partes e qualquer pessoa, doravante denominada “Usuário”. O aceite dos Termos é indispensável para qualquer forma de utilização do “Aplicativo” disponível nas lojas da Apple e Google Play, em conjunto denominados “Aplicativos”. O cadastro como Usuário é disponível apenas para pessoas que tenham capacidade legal e concordem plenamente com todos os Termos. Não podem cadastrar-se pessoas que não gozem dessa capacidade, nos termos dos arts. 3º e 4º do Código Civil (Lei nº 10.406/02), ou pessoas que tenham sido inabilitadas dos Aplicativos temporária ou definitivamente. O Usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas a sua conta e manter a comunicação com as Partes, o e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado. As Partes poderão eventualmente realizar alterações/atualizações nos Termos sem aviso prévio. As mudanças mais significativas, quando oportuno, serão comunicadas por meio do e-mail cadastrado. Caso o Usuário não concorde com as alterações, cessar toda e qualquer utilização dos Aplicativos. OBJETO O objeto consiste em tornar disponível aos Usuários, cadastrados nos Aplicativos, a participação em promoções realizadas pelo Shopping. CADASTRO O Usuário que deseja participar de promoções por meios dos Aplicativos precisa preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas. As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pelas Partes a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos demais usuários. O Usuário acessará sua conta através de CPF e data de nascimento, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. SANÇÕES Sem prejuízo de outras medidas, as Partes poderão advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo dos Termos; b) o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos; c) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; d) as Partes entenderem que qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou às Partes. POLÍTICA DE PRIVACIDADE Ao efetuar o cadastro no Aplicativo, coletamos, armazenamos e utilizamos as seguintes informações: a) Operações realizadas, bem como dados da câmera; b) Demais informações fornecidas no cadastro, com a finalidade de registro, notificações de e-mail e/ou newsletters. Todos os procedimentos adotados passam por um processo de segurança da informação e permanecem protegidos e sigilosos em nosso banco de dados. As Partes não divulgam publicamente as informações do Usuário de modo que possam identificá-lo, mas podem fazê-lo de forma agregada no intuito de realizar análises, estudos e melhorias. As informações não são alugadas, vendidas ou compartilhadas com outras pessoas ou empresas terceiras, exceto para parceiros de serviços verificados nos Aplicativos ou para cumprimento de ordem de autoridade judicial. Ao se autenticar no Aplicativo, armazenamos um cookie localmente com a intenção de reconhecê-lo quando navegar pelo Aplicativo. Um cookie é uma pequena quantidade de dados para identificar o aparelho durante a interação. O cookie utilizado pelo Aplicativo será apagado automaticamente ao sair da conta. As Partes utilizam o Google Analytics para criar relatórios sobre o uso do aplicativo. A Google poderá armazenar esta informação. A política de privacidade da Google está disponível em http://www.google.com.br/intl/pt-BR/privacy/ As Partes sempre tomarão as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nessa política. PROPRIEDADE INTELECTUAL As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no Aplicativo são de propriedade exclusiva da Contratada. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos Aplicativos é expressamente vedada. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE O Aplicativo atua como ferramenta intermediadora entre o Usuário e o Shopping. Quaisquer problemas, perdas ou danos relativos a trocas de cupons/prêmios e participação em promoções são de responsabilidade exclusiva do Usuário e do Shopping. Ao usar o Aplicativo, o Usuário e o Shopping reconhecem que a Contratada não possui qualquer participação na relação estabelecida entre Usuário e Shopping e vice-versa. INDENIZAÇÃO O Usuário indenizará as Partes, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização indevida do Aplicativo. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Todos os itens estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes submeterão ao foro da comarca da Capital do Rio de Janeiro.